A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil provocou forte repercussão no Senado. A medida, considerada inédita nas relações comerciais entre os dois países, foi duramente criticada por parlamentares da base governista, que classificaram o anúncio como um ataque à soberania nacional. Já os senadores da oposição responsabilizaram o atual governo, sua política externa e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo agravamento da crise diplomática.
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) divulgou nota reafirmando o compromisso do Parlamento com a construção de "relações internacionais estáveis" e com o diálogo. A comissão informou que mantém interlocução com a representação diplomática dos Estados Unidos no Brasil e que trabalha pelo envio de uma missão parlamentar a Washington.
"Medidas comerciais devem ser tratadas com responsabilidade e dentro dos marcos do direito internacional", diz trecho do texto. Veja a íntegra ao final desta matéria.
Em seu comunicado oficial, a Casa Branca estipulou o dia 1º de agosto como data para que a nova tarifa entre em vigor.
Parlamentares aliados ao governo brasileiro saíram em defesa de uma reação firme e diplomática. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a união do país diante da medida americana.
"Não pode existir polarização quando o nosso país é atacado. Somos um só povo, uma grande nação. Não existem dois lados quando o que está em jogo são valores como a soberania, a pátria e a democracia. Conspirar contra o Brasil em território estrangeiro é crime de lesa-pátria, digno de covardes. O Brasil, como em outros momentos de sua história, superará as dificuldades e mais uma vez afirmará diante do mundo a sua capacidade como nação".
Alessandro Vieira (MDB-SE) também destacou que a soberania brasileira deve ser defendida por todos.
"A soberania é o primeiro dos princípios fundamentais elencados pela Constituição. Nenhum cidadão, em especial os representantes eleitos pelo povo, pode acatar agressões estrangeiras contra o Brasil, não importa qual seja a suposta justificativa. É hora do verdadeiro patriotismo".
Na mesma linha, Eliziane Gama (PSD-MA) classificou a medida como "uma agressão sem precedentes à nossa soberania".
Para Fabiano Contarato (PT-ES), a decisão de Trump representa uma tentativa de interferência em favor do grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No comunicado em que anunciou a nova tarifa, Trump criticou o processo contra Bolsonaro no STF por planejar um golpe de Estado após as eleições de 2022.
"Todos — empresários, produtores e o povo brasileiro — pagarão a conta pelo comportamento irresponsável, conspirador e subserviente a interesses estrangeiros de Jair Bolsonaro. É hora de reagirmos com firmeza. Patriota de verdade não se ajoelha nem presta continência para bandeira estrangeira. O Brasil não cederá a chantagens e não será refém das aspirações de golpistas ou de outros governos".
Na carta encaminhada pelo governo americano nesta quarta-feira (9), Trump também pontua como uma das motivações para a aplicação da tarifa — a maior já anunciada por ele até agora — uma suposta interferência do STF contra empresas de tecnologia americanas. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), creditou ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a responsabilidade pela taxação.
"A pedido da família Bolsonaro, Donald Trump anuncia a taxação em 50% de todos os produtos brasileiros, de forma autoritária e unilateral. O presidente norte-americano está confundindo a quem está se dirigindo. O Brasil não será quintal do país de ninguém. Quem decide a nossa vida somos nós. Que fique claro: o Brasil é dos brasileiros e não de capachos".
O mesmo entendimento teve Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
"É lamentável que o ex-presidente Bolsonaro continue agindo contra o nosso país. Nosso país é soberano. Não somos uma republiqueta. Viva o povo brasileiro".
Entre os oposicionistas, a medida de Trump foi vista como consequência direta da atuação do governo brasileiro no cenário internacional. Para o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), as ações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cenário internacional "isolaram" o país. Ele citou a ausência de um embaixador dos EUA no Brasil, a recepção a navios da Marinha iraniana e o apoio a regimes autoritários como sinais de "desprestígio".
— Lula recebeu navios iranianos aqui no Brasil. Lula comparou Trump ao nazismo e ao fascismo. Lula defendeu uma corrupta presa na Argentina [a ex-presidente Cristina Kirchner]. Lula trouxe [em vôo da] FAB uma corrupta condenada por corrupção no Peru [a ex-primeira damaNadine Heredia]. Lula pintou o mapa de um país invadido com as cores do invasor [em referência à guerra na Ucrânia]. Lula tem se colocado como uma figura decadente e já é criticado por boa parte da imprensa internacional. Tudo isso antes do anúncio das tarifas. Agora nos igualamos de vez aos regimes autoritários como Irã, Venezuela e Cuba, sofrendo sanções da maior democracia do mundo.
Hamilton Mourão (Republicanos-RS) também apontou uma série de declarações e decisões recentes do presidente Lula como causa do desgaste com os EUA.
— O Brasil do governo Lula 3 conspirou abertamente contra o dólar na recente reunião do Brics, tem repetidamente atuado contra a liberdade de expressão, chamou [a guerra em] Gaza de holocausto, validou a eleição do tirano [Nicolás] Maduro [presidente da Venezuela] e fala barbaridades no ambiente internacional.
Ciro Nogueira (PP-PI) disse que o presidente brasileiro trocou a diplomacia por "ataques infantis" e que, agora, tenta culpar Trump por suas falhas.
— O senhor, presidente Lula, não perdeu uma oportunidade para atacar com palavras o presidente da maior economia do planeta, a maior economia das Américas. Em vez de diplomacia, preferiu apostar em ataques infantis contra um país muito mais poderoso e mais forte do que o Brasil. E agora, após um governo que vai de mal a pior, o senhor vai tentar dizer que o seu fracasso é por causa do presidente Trump? — questionou.
Já Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aproveitou a situação para criticar sanções judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai.
— Se Lula não tem capacidade, poderia pedir ao Alexandre de Moraes [ministro do STF] para devolver o passaporte pro Bolsonaro, que ele vai pra lá e resolve.
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) seguiu a mesma linha e afirmou que o atual governo optou por "tensionar as relações com os Estados Unidos", o que teria levado à sanção que "atinge diretamente" a economia nacional. Sérgio Moro (União-PR) classificou a tarifa como um erro dos EUA, mas criticou o "antiamericanismo infantil" de Lula. Jorge Seif (PL-SC) afirmou que a medida se trata de uma reação do mundo ao "autoritarismo travestido de democracia".
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), classificou como "exagerada" e "surpreendente" a decisão do presidente Donald Trump. Ele reforçou que o Brasil possui leis, que as instituições estão em pleno funcionamento e que não se pode aceitar interferência de nenhum país na legislação e no Judiciário brasileiros.
Otto acredita que haverá uma saída diplomática para o impasse, mas saiu em defesa do multilateralismo e do fortalecimento da relação comercial do Brasil com outros países, principalmente aqueles que fazem parte do Brics.
— O Brasil está certo em estabelecer, pela diplomacia, uma relação comercial ampla com os países do bloco europeu, com a Arábia Saudita, com a China, com a Rússia, para não ficarmos dependentes dos Estados Unidos e recebermos uma supresa dessa natureza. Esse componente político é frágil e não vai se sustentar. O Trump terá problema dentro do seu próprio país, até porque muitos produtos vão aumentar de preço por conta da taxação de 50% em cima do Brasil.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou a importância dos canais técnicos de negociação que já vinham sendo utilizados para tratar das tarifas desde o início do mandato de Trump, em janeiro.
— Parlamento e Executivo devem se movimentar com equilíbrio e sensatez na busca do resultado para reverter essa situação. Os diálogos técnicos com os EUA vêm ocorrendo desde as primeiras tarifas de Trump. Defendo que o comércio, motor do desenvolvimento e do emprego, seja tratado com pragmatismo.
O Senado aprovou em abril o projeto que gerou a Lei da Reciprocidade , prevendo medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo em resposta a barreiras comerciais impostas unilateralmente por outros países a produtos brasileiros. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan Calheiros, lembrou da nova lei ao reagir ao anúncio de Donald Trump.
— O Brasil já dispõe de uma lei para retaliar protecionismos e terrorismos comerciais. A CAE puxou o tema e deu ao país, em apenas 48 horas, o meio legal para responder proporcionalmente às ameaças externas. Soberania não se negocia.
A relatora do projeto, Tereza Cristina (PP-MS), defendeu a linha diplomática e de negociação técnica como a saída para o atual conflito.
— As nossas instituições precisam ter calma e equilíbrio nesta hora. A nossa diplomacia deve cuidar dos altos interesses do Estado brasileiro. Brasil e Estados Unidos têm longa parceria e seus povos não devem ser penalizados. Ambos têm instrumentos legais para colocar à mesa de negociação nos próximos dias — disse ela, que foi ministra da Agricultura no governo de Jair Bolsonaro.
Já líder da oposição no Congresso, senador Izalci Lucas (PL-DF), disse ser contra uma retribuição por parte do governo brasileiro.
— Tem um prazo para que o Itamaraty tente negociar, porque é ruim para todo mundo. É ruim para os Estados Unidos, inclusive, essa sobretaxa. E o Brasil fazer essa mesma coisa não resolve o problema, muito pelo contrário, porque as nossas importações têm medicamentos e uma série de produtos que dariam um grande impacto na inflação brasileira. Cabe ao governo negociar. Vamos aguardar para ver se o governo tem essa competência.
A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal reafirma seu compromisso com a diplomacia parlamentar e o diálogo entre instituições. O Legislativo brasileiro tem papel relevante na construção de relações exteriores estáveis, responsáveis e coerentes com os princípios da soberania, no multilateralismo e da cooperação.
Mantemos uma interlocução franca e respeitosa com a representação diplomática dos Estados Unidos no Brasil, cujo encarregado de negócios esteve recentemente no Senado e propôs, inclusive, a realização de uma missão parlamentar a Washington como instrumento kegítimo de coordenação entre os dois países.
Entendemos que medidas comerciais devem ser tratadas com responsabilidade e dentro dos marcos do direito internacional.
A Comissão de Relações Exteriores seguirá atuando com equilíbrio para manter canais abertos com todos os parceiros estratégicos, ao mesmo tempo em que contribui para a ampliação da rede brasileira de alianças e acordos internacionais.
Senado Federal CI: projeto regulamenta transferência dos direitos de exploração de táxi 
Senado Federal Alcolumbre e Motta reagem e citam reciprocidade econômica contra taxação de Trump 
Senado Federal Educação financeira é fundamental para utilizar o consignado, aponta debate 
