A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (10), às 11 horas, para discutir o projeto que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O plenário da reunião ainda não foi definido.
O debate foi solicitado pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), relator da proposta que cria esse sistema ( Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19 ). O objetivo é alinhar, harmonizar e articular políticas, programas e ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área educacional.
Pelo texto, a ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; assegurar as oportunidades educacionais; articular níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir planos de educação nos entes federativos; valorizar os profissionais da educação, entre outras ações.
"A audiência pública se justifica diante da necessidade de ouvir as organizações do terceiro setor e especialistas envolvidos para discutir os desafios e propostas para efetivação do SNE como instrumento de governança do sistema educacional brasileiro", diz o deputado.
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