Governo do Tocantins orienta gestores e técnicos municipais sobre novos sistemas de prestação de contas dos recursos federais

Com a proposta de preparar os profissionais que atuam na gestão da Política de Assistência Social dos 139 municípios tocantinenses, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), iniciou nesta segunda-feira, 7, uma capacitação sobre os novos sistemas de prestação de contas BB Gestão Ágil e AgilizaSUAS. As ferramentas oferecem facilidades, incluindo gestão integrada, transparência, agilidade, simplificação e publicidade dos gastos públicos. A capacitação segue até esta sexta-feira, 11.

O evento acontece, das 8h às 17h, conforme o cronograma das turmas, no Laboratório de Informática do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), em Palmas. O público-alvo são secretários(as), adjuntos(as), ou técnicos responsáveis pela prestação de contas dos municípios. A previsão é de que 278 pessoas participem da capacitação, que deve acontecer em cinco etapas, divididas em cinco turmas de 60 pessoas, cada.

A Setas é o órgão gestor da Política de Assistência Social, por meio da Gerência dos Programas e Gestão do Sistema Único de Assistência Social (GPGSUAS). Segundo a gerente da GPGSUAS, Maria Amélia Brito, o objetivo da iniciativa é cumprir o artigo 15, da Norma Operacional Básica NOB/SUAS-2012. A gerente informa, ainda, que até 2024, o Sistema de prestação de contas dos municípios era conhecido como Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira e que, a partir de 2025, a prestação de contas passa a ser realizada por meio do BB Gestão Ágil e o Sistema AgilizaSUAS, que trabalha integrado à plataforma do Banco do Brasil, na qual os gestores municipais podem inserir gastos e comprovantes como notas fiscais e outros documentos dentro dos blocos de financiamento do SUAS.

"Na Plataforma BB Gestão Ágil o acesso é realizado pelo gestor, por meio de chave e senha fornecidas pelo Banco do Brasil, ele pode delegar o perfil para a pessoa responsável pelo preenchimento da prestação de contas. Já no AgilizaSUAS o gestor entra pelo Aplicativo Gov.br e faz o acesso com o link, disponibilizado pelo Fundo Nacional. O primeiro acesso é feito com a senha do gestor no aplicativo e ele indica o adjunto e delega o perfil de colaborador para os demais. É nesse sentido que a equipe da Setas está orientando os gestores dos 139 município do Tocantins", explica a gerente Maria Amélia Brito.

Para a gestora financeira do Fundo Municipal de Assistência Social de Araguaína, Débora Sales, a oficina vai garantir segurança e clareza na transição entre os sistemas: “Esse momento é fundamental para nós, técnicos municipais. Ter esse suporte da Setas nos dá mais segurança para lidar com um sistema novo. A transparência nos gastos públicos exige precisão, e o novo sistema traz essa possibilidade com mais controle e agilidade”, afirma.

A secretária municipal de Assistência Social de Colméia do Tocantins, Luciana Matos, reforça a relevância da capacitação para os pequenos municípios: “Para municípios menores, que muitas vezes têm equipes reduzidas, esse tipo de capacitação é essencial. O sistema é novo, e ter um passo a passo claro vai nos ajudar a evitar erros e garantir a correta aplicação dos recursos federais”, pontua.

Sobre os Sistemas

O AgilizaSUAS e BB Gestão Ágil são ferramentas complementares desenvolvidas para auxiliar na gestão e prestação de contas dos recursos financeiros do Suas. O BB Gestão Ágil, acessível via Banco do Brasil, reúne informações sobre recursos creditados e gastos, aplicações financeiras e documentos relacionados, facilitando a gestão. O AgilizaSUAS, por sua vez, permite o detalhamento da execução dos recursos, incluindo a classificação das despesas e o detalhamento da prestação de contas.