A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a entidades que desenvolvem programas de internação de idosos oferecer também programas de “institucionalização-dia”, limitados aos períodos da manhã e tarde.
O Projeto de Lei 10284/18 , do Senado Federal, recebeu parecer favorável do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Ayres argumentou que a Constituição Federal consagra, como fundamento, a dignidade da pessoa humana, e também estabelece que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhe o direito à vida”.
Durante a discussão do projeto, o deputado Alencar Santana (PT-SP) destacou que, com a institucionalização-dia, os vínculos familiares poderão ser mantidos. “À noite os idosos vão poder voltar às suas famílias para manter o convívio familiar, o laço. Ao mesmo tempo, o texto garante que, durante o dia, fiquem nesse centro de convivência. Considero a matéria importante, singela, mas de um forte significativo”, defendeu o parlamentar.
A proposta, que altera o Estatuto do Idoso, foi analisada em caráter conclusivo e poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Câmara Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades 
Câmara Comissão aprova uso de parte da renda da loteria esportiva por fundo de calamidades 
Câmara Câmara pode votar na próxima semana projetos ligados à saúde 
