A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6191/19 , que facilita a instalação de infraestruturas de telefonia celular que não exigem a construção de edificações, como antenas e torres instaladas no alto de prédios.
A proposta busca dispensar esses equipamentos das exigências burocráticas que normalmente acompanham o licenciamento de obras. O texto altera Lei de Antenas.
O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), recomendou a aprovação do projeto, que é de autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS). Ribeiro afirmou que a medida acelerará a expansão da rede de telefonia móvel. Atualmente, essa expansão enfrenta obstáculos devido à falta de padronização e clareza nos processos de licenciamento municipais.
“Diversos municípios entendem que a instalação de equipamentos de infraestrutura de telecomunicações deve ser considerada como um elemento urbanístico, tal como uma casa ou qualquer outra construção”, disse.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Comissão aprova regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal 
Câmara Comissão debate retomada das atividades no Rio Grande do Sul após enchentes 
Câmara Motta reafirma disposição da Câmara para agir em defesa do setor produtivo brasileiro 
