O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1210/24) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2024 para reforço dos recursos da Polícia Rodoviária Federal no combate à criminalidade no Rio de Janeiro.
Serão R$ 30,1 milhões repassados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Tramitação
A medida provisória será examinada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A MP terá que ser votada até 18 de maio para não perder a validade. O texto passará a ter prioridade em relação às demais votações do Congresso a partir de 4 de maio.
Câmara Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades 
Câmara Comissão aprova uso de parte da renda da loteria esportiva por fundo de calamidades 
Câmara Câmara pode votar na próxima semana projetos ligados à saúde 
