O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 115/25 suspende cota de pesca de arrasto no litoral de Santa Catarina. A proposta susta trecho de norma do Ministério da Pesca que previa cota de 1.100 toneladas para essa modalidade de pesca.
O projeto da deputada Daniela Reinehr (PL-SC) tramita na Câmara dos Deputados.
A autora argumenta que a pesca de arrasto de praia é questionada devido ao seu
potencial de degradação ambiental, uma vez que pode afetar a biodiversidade
marinha, comprometer estoques pesqueiros e prejudicar ecossistemas costeiros
sensíveis.
"A cota estabelecida em questão pode comprometer a sustentabilidade da pesca da tainha, pois não há garantias de que os critérios adotados sejam compatíveis com estudos científicos recentes sobre a capacidade de regeneração dos estoques", reforçou Reinehr.
"Além disso, a ausência de amplo debate com os pescadores, comunidades afetadas e especialistas compromete a legitimidade da decisão", complementou.
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania. Só então ela poderá ser analisada pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo
Câmara Comissão aprova obrigatoriedade de classificação de plásticos em produtos no Brasil 
Câmara Comissão aprova isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias 
Câmara Representantes do setor produtivo do Ceará defendem reajuste automático anual do teto do MEI 
