Governo do Tocantins apoia mais de 80 municípios na realização das conferências municipais de Assistência Social

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), apoiou e participou diretamente da etapa municipal das conferências em 83 das 139 cidades tocantinenses. As etapas municipais são realizadas pelos conselhos municipais de Assistência Social (CMAS) com o apoio da Setas, do Conselho Estadual de Assistência Social do Tocantins (Ceas/TO) e secretarias municipais, e prossegue até o dia 11 de julho.

Dos 83 municípios que receberam apoio da Setas e do Ceas, 49 já realizaram suas conferências, 31 receberam orientações, e três não conseguiram realizá-las; esses 34 municípios tem previsão de realizar suas conferências nos próximos dias. As 56 cidades restantes não receberam apoio por estarem aptas a realizar suas conferências sem necessitar a participação do Ceas e da Setas.

A diretora do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e dos Programas Especiais da Setas, Rosane Voltorini, destaca que o resultado do apoio da Setas aos municípios foi bastante positivo. “A Setas, juntamente com o Ceas, apoiou todos os municípios que se enquadraram dentro dos critérios propostos. Buscamos atender aos municípios de pequeno porte, com os conselhos estruturados, com novas equipes, ou que solicitaram por meio de ofício”.

Conferências municipais 2025

As conferências de Assistência Social de 2025 têm como tema: 20 anos do Suas: Construção, Proteção Social e Resistência, e objetivam avaliar a Política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), nos âmbitos municipal, estadual e nacional.

As conferências municipais reúnem gestores municipais, secretários-executivos, conselheiros municipais de Assistência Social, entidades e representantes dos usuários do Suas. Durante esta etapa, são levantadas propostas e eleitos os delegados para apresentarem os resultados do evento na etapa estadual.

Posteriormente, estado e municípios se reúnem em Palmas, no mês de outubro, para a realização da etapa estadual; nesta fase, os delegados municipais apresentarão e defenderão suas propostas que, após aprovadas, serão levadas para a Conferência Nacional em Brasília, a ser realizada de 6 a 9 de dezembro.

Eixos discutidos na Conferência

Os Eixos Temáticos são os temas centrais que trazem o direcionamento e orientam para o debate e as propostas para as conferências, sendo eles: Eixo I - Universalização do Suas: acesso integral com equidade e respeito às diversidades; Eixo II - Aperfeiçoamento contínuo do Suas: inovação, gestão descentralizada e valorização profissional; Eixo III - Integração de benefícios e serviços socioassistenciais: fortalecendo a proteção social, segurança de renda e a inclusão social do Suas; Eixo IV – Gestão democrática, informação no Suas e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no Suas; e Eixo V – Sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do Suas.

Ceas

O Conselho Estadual de Assistência Social é um órgão superior de deliberação colegiada; no Tocantins é vinculado à Setas e responsável por acompanhar, fiscalizar e regulamentar a Política Estadual de Assistência Social.