A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei do Congresso Nacional ( PLN 3/2025 ) que abre crédito suplementar de R$ 816,6 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
A matéria recebeu parecer favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE). O relatório foi lido na comissão pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Agora, o texto segue para o Plenário do Congresso Nacional.
Os recursos serão destinados a companhias ferroviárias para financiar projetos do setor produtivo que já tenham recebido aporte do FDNE, conforme a Lei 15.102, de 2025 . Para a efetivação do crédito suplementar, os recursos necessários são provenientes da incorporação do excesso de arrecadação
de doações nacionais.
A exposição de motivos do Executivo, destacada em parecer pelo relator, afirma que “o crédito suplementar auxilia na consolidação e continuidade dos projetos em andamento, assegurando o cumprimento dos contratos e a efetivação dos investimentos já iniciados”.
O colegiado também aprovou a indicação do deputado Capitão Augusto (PL-SP) como primeiro vice-presidente da CMO.
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