
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (11), audiência pública para debater a criação do Dia Nacional do Alho Brasileiro.
O debate atende a pedido da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) e está marcado para as 15 horas, no plenário 6.
A deputada é autora do Projeto de Lei 1684/25, que cria a data comemorativa em alusão ao alho nacional, a ser celebrada anualmente em 19 de abril.
Marussa ressalta que o alho é uma das hortaliças mais tradicionais e valorizadas da agricultura nacional, que sua produção é majoritariamente conduzida por agricultores familiares e que é importante para a geração de emprego e renda no meio rural.
Segundo ela, dados da Associação Nacional dos Produtores de Alho (Anapa) apontam que o país consome cerca de 300 mil toneladas de alho por ano, sendo aproximadamente 60% desse total suprido pela produção interna. A entidade estima que a cadeia produtiva do alho brasileiro gera cerca de 300 mil empregos no País, com crescimento médio de 15% ao ano, em função de avanços no acesso à tecnologia.
"Apesar da sua importância, o setor enfrenta desafios significativos, entre eles a concorrência desleal com o alho importado, especialmente oriundo da China e da Argentina, cujos preços subsidiados comprometem a competitividade do produto nacional", diz a deputada. "O Brasil, apesar de ser responsável por apenas 0,4% da produção mundial, é o segundo maior importador e o sétimo maior consumidor global da hortaliça", acrescenta.
"Estabelecer um dia oficial em homenagem ao alho brasileiro é criar espaço para campanhas de conscientização sobre sua importância, estimular o consumo consciente do alho nacional e incentivar políticas públicas que apoiem a produção no país, com o desenvolvimento de inovações tecnológicas que permitam o aumento no rendimento e, consequentemente da quantidade disponibilizada nacionalmente", justifica Marussa.
A audiência pública atende a exigência prevista na Lei 12.345/10 , segundo a qual a criação de datas comemorativas deve ser precedida de debates públicos.
Câmara Comissão aprova obrigatoriedade de classificação de plásticos em produtos no Brasil
Câmara Comissão aprova isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias
Câmara Representantes do setor produtivo do Ceará defendem reajuste automático anual do teto do MEI