O Tocantins recebeu pela primeira vez a Reunião Técnica do Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema de Atendimento Socioeducativo (Fonacriad), e no último dia do evento, que ocorreu no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, na sexta-feira, 6, os gestores debateram técnicas, traçaram estratégias e definiram metas acerca da política socioeducativa em âmbito nacional. Também explanaram sobre suas realidades estaduais no âmbito do Sistema Socioeducativo, apresentaram e aprovaram a Carta do Tocantins, documento que traz todo o compilado das votações e alinhamentos e estratégias traçadas durante o Fórum, além da votação do estado sede da próxima reunião técnica de 2025, prevista para setembro, em São Luis, no Maranhão.
Durante os quatro dias do Fórum, os gestores puderam conhecer de perto, a atuação do sistema socioeducativo do estado, bem como sua realidade na execução das medidas de internação, com visitas técnicas ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) e ao Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), além de conhecerem atrativos que contam a história do Tocantins.
O presidente do Fonacriad, Roberto Bassan, falou da satisfação do Fórum ocorrer pela primeira vez na região Norte do país. “Foi uma linda acolhida que engrandeceu o evento. Nesse período, os gestores de todos os estados do país puderam discutir a política de socioeducação como prioritária, e trouxemos as experiências e as boas práticas dos nossos estados, porém, mais do que isso, foi possível conhecer um pouco da realidade do Tocantins e entender essa diversidade nacional e os avanços que esse Estado tem conquistado nesta política. Cada um de nós vai voltar para o seu estado com uma experiência enriquecedora, podendo fazer a diferença na sua realidade de atendimento, além de articular as demais políticas públicas, priorizando realmente um atendimento humanizado e um compromisso para garantir direitos humanos”, pontuou.
O secretário-executivo da Seciju, Hélio Marques, destacou a relevância do Tocantins sediar o Fonacriad, ressaltando que investir na socioeducação é construir oportunidades e promover inclusão social. “Estamos fortalecendo o atendimento com melhorias na infraestrutura, formação de profissionais e acesso dos adolescentes à educação, cultura e profissionalização”, afirmou.
Atividades
O Fonacriad teve uma série de práticas, dentre elas, apresentações culturais com adolescentes e jovens em cumprimento de medida, exposições com trabalhos artísticos dos socioeducandos, palestras que abordaram o fortalecimento da política socioeducativa nos estados, a atuação de órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) como partícipes da incompletude, abordagem sobre o pós-medida, o Sípia Sinase que é o Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas, versão Web Nacional, entre outras atividades. O momento também contou com a entrega dos exemplares do Projeto Político Pedagógico (PPP) do Tocantins aos chefes das 10 unidades socioeducativas.
A vice-presidente do Fonacriad e superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Zeroildes Miranda, fez um panorama dos quatro dias do Fórum. “Receber o Fórum foi uma experiência maravilhosa, dias de muito aprendizado, trocas de experiências, de apresentações dos estados com relação ao que está sendo implantado e o que está ocorrendo nas unidades e nos sistemas de vários estados. Encerramos as discussões técnicas e aprovamos a Carta do Tocantins, que traz proposições para as políticas públicas socioeducativas no olhar dos gestores estaduais de atendimentos socioeducativo, e que será encaminhada às autoridades, aos ministérios, e também aos governos estaduais, propondo que a política socioeducativa brasileira seja tratada como prioritária, conforme preconiza o Sinase [Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo]”, concluiu.
Participação
A diretora-geral da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) da Bahia, Regina Affonso, também fez suas considerações sobre a reunião técnica do Fórum. “Foi gratificante, a acolhida e os momentos que vivenciamos no estado. Tivemos a oportunidade de conhecer um pouco das maravilhas que é o Tocantins, a oportunidade de conhecer as unidades socioeducativas e o Núcleo de Atendimento Integral, uma unidade e um equipamento importantíssimo e que será uma referência para todos nós dos estados, como um modelo de gestão da integração do sistema socioeducativo e o sistema de justiça de uma forma inovadora, tanto do ponto de vista arquitetônico, como na integração das ações e garantindo mais direitos para nossos adolescentes em cumprimento de medidas”, comemorou.
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