O Projeto de Lei 586/24 estabelece que pelo menos 30% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam aplicados em capacitação dos servidores do sistema prisional e na compra de equipamentos para as polícias penais. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O autor do projeto, deputado Nicoletti (União-RR), afirma que o investimento de um percentual mínimo busca reduzir os índices de violência e a fuga nos estabelecimentos prisionais brasileiros.
“Os policiais penais desempenham um papel vital na manutenção da ordem e da segurança dentro dos estabelecimentos prisionais. Investir em treinamento e recursos para esses profissionais ajuda a prevenir fugas, motins e outras situações de violência dentro das prisões”, disse Nicoletti.
O que é o Funpen
O Funpen foi criado pela Lei Complementar 79/94 . Ele é abastecido por recursos do Orçamento da União e de multas decorrentes de sentenças penais condenatórias, entre outras fontes, que são aplicados na melhoria do sistema carcerário.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades 
Câmara Comissão aprova uso de parte da renda da loteria esportiva por fundo de calamidades 
Câmara Câmara pode votar na próxima semana projetos ligados à saúde 
