Governo do Tocantins realiza 1º Encontro de Secretários Municipais de Meio Ambiente

Em alusão àSemana do Meio Ambiente 2025, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), realizou nesta terça-feira, 3, o1º Encontro de Secretários Municipais de Meio Ambiente do Tocantins. O encontro busca a união de esforços entre estado e municípios para fortalecer as políticas ambientais, com foco em três pilares estratégicos que servem como bases fundamentais para um Tocantins mais verde e resiliente, que são: a gestão eficiente do ICMS Ecológico; a erradicação dos lixões e o uso estratégico do portal do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (CIGMA).

O evento, sediado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), reuniu os gestores municipais para dialogar sobre os desafios, soluções e instrumentos de apoio à gestão ambiental em todos os municípios do estado. Após a abertura do encontro, a programação teve início com foco na destinação adequada dos resíduos sólidos e erradicação dos lixões no estado.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Marcello Lelis, destacou a agenda robusta que foi preparada sob recomendação do governador Wanderlei Barbosa, para aSemana do Meio Ambienteno Tocantins, mencionando em seguida, iniciativas que vem sendo desenvolvidas em diferentes municípios. "A proposta do encontro foi promover o diálogo com os municípios sobre os programas estruturantes da Semarh e parceiros, iniciando com o apoio a erradicação dos lixões no estado e na sequência, abordar os temas relacionados ao ICMS Ecológico e o suporte no acesso aos dados ambientais por meio do CIGMA”, resumiu.

O conselheiro do TCE/TO, Severiano José Costandrade de Aguiar, falou sobre a relevância da transparência e das boas práticas na gestão ambiental. "O Tribunal de Contas tem uma responsabilidade enorme no controle das receitas e despesas públicas, e em nenhum momento deixará de cumprir seu papel fiscalizador. No entanto, queremos priorizar o diálogo, oferecendo aos municípios a oportunidade de construir soluções conjuntas. Nosso objetivo é enfrentar os desafios ambientais com seriedade, buscando alternativas que não fiquem apenas no papel, mas que sejam efetivamente implementadas. É nesse espírito que participamos da caravana, que tem o propósito de tornar o consórcio para o rio Manoel Alves uma realidade concreta e um exemplo positivo a ser seguido por outros municípios”, afirmou.

A promotora do Ministério Público do Tocantins, Maria Cristina da Costa Vilela, falou do papel fiscalizador e de apoio à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos do órgão. "Apesar do papel fiscalizador, hoje eu vejo o nosso trabalho muito mais voltado para o lado educativo, porque temos profissionais que podem esclarecer dúvidas e oferecer apoio operacional, não sendo necessário receber uma notificação. Estamos de portas abertas para atender a todos e oferecer nosso apoio”, reforçou.

Representando os gestores municipais, a prefeita de Lajeado, Márcia Enfermeira, destacou a importância da parceria entre Estado e prefeituras na consolidação de uma agenda ambiental efetiva e pontuou que, “é uma grande satisfação estarmos reunidos para tratar de uma política pública essencial, especialmente quando abordamos temas tão desafiadores como os aterros sanitários, os lixões a céu aberto e a destinação adequada dos resíduos”.

Para promover a participação do público, a organização disponibilizou um QR Code fixado ao lado do palco, por meio do qual os participantes puderam enviar perguntas. E as respostas serão encaminhadas posteriormente, utilizando os contatos fornecidos pelos inscritos. A programação da Semarh naSemana do Meio Ambienteno Tocantins segue com uma agenda que se estende ao longo desta semana e encerra no sábado , 7, em Muricilândia, com o 2º sepultamento de lixão neste ano no estado.

Palestras

A programação técnica contou com a palestra da diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Semarh, Ellen Amaral, que abordou os principais desafios para a disposição final de resíduos sólidos no Tocantins. "Trouxemos dados que ilustram um panorama da situação dos resíduos sólidos nos municípios, alguns tem iniciativas consolidadas, outros em andamento e uma parcela ainda demanda articulação. Em síntese, durante a palestra ressaltamos a urgência do fim dos lixões, com a destinação adequada dos resíduos sólidos para aterros e abordamos a alternativa de regionalização da gestão dos resíduos”, comentou.

Na sequência, o engenheiro agrônomo e assessor técnico do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Henrique Garcia dos Santos, ministrou a palestra sobre a atuação do MPTO na implementação da política de resíduos sólidos, compartilhando experiências e dados de fiscalizações em diversos municípios.

O auditor de controle externo do TCE/TO, Dener Alves de Souza, enfatizou em sua apresentação o papel do Tribunal de Contas no acompanhamento das ações municipais e apresentou exemplos de boas práticas e ferramentas de controle adotadas pelo órgão.

Encerrando o ciclo de palestras, o presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Matheus Pereira Martins, se concentrou em uma breve apresentação da Pasta, explicando como a regulação e a fiscalização dos serviços públicos contribuem para a melhoria da gestão ambiental.

Reconhecimento

Um dos momentos mais simbólicos do encontro foi a entrega de certificados de reconhecimento aos municípios que já encerraram seus lixões e contam com aterros sanitários licenciados. Foram homenageados os municípios de Araguaína, Couto Magalhães, Dois Irmãos, Gurupi, Juarina, Muricilândia, Nova Olinda, Palmas, Palmeirópolis, Porto Nacional, Santa Rosa e Wanderlândia.

Durante a entrega, a Semarh destacou que a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios, com a maior parte das competências recaindo sobre os entes municipais. O reconhecimento também se estendeu ao trabalho do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), MPTO, TCE/TO e da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), novos parceiros da política estadual de resíduos sólidos.