Justiça acata pedido de acordo da Seduc para redistribuição de vagas do concurso da Educação

Com vistas à redistribuição das vagas não ocupadas no concurso da Educação, realizado em 2023, o titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Fábio Vaz, participou de uma audiência de conciliação no Fórum de Palmas nessa sexta-feira, 30. Participaram da audiência a Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins (PGE/TO), o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet). A Justiça estabeleceu que as partes têm até o dia 12 de agosto para apresentar em juízo a proposta de redistribuição das vagas.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, destacou a importância do concurso público para a valorização da carreira docente e ressaltou que o Governo do Tocantins tem interesse em aproveitar ao máximo o certame, respeitando os critérios legais e a realidade da rede. “Estamos diante de uma situação complexa, que exige equilíbrio entre o direito dos aprovados e a necessidade de garantir segurança jurídica a todos os envolvidos. Nós já apresentamos um cronograma preliminar há cerca de 15 dias, com etapas definidas, para que ninguém seja prejudicado. O interesse da Seduc é aproveitar esse concurso e garantir a entrada de professores efetivos nas escolas”, pontuou o secretário.

A Seduc deverá consolidar a proposta com base no diagnóstico que está sendo realizado em toda a rede, conforme acordado em juízo.