A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta- feira (28), audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 , conhecida como PEC da Segurança Pública.
O debate atende a pedido do deputado Mendonça Filho (União–PE) e será realizado a partir das 14 horas, no plenário 1.
A proposta
A PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
A proposta está baseada em um tripé: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária ( Lei 13.675/18 ); amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e na coordenação da segurança pública.
Insatisfação dos brasileiros
Segundo Mendonça Filho, o tema é prioritário diante do aumento da criminalidade e da insatisfação da população com a segurança pública.
Ele cita pesquisa divulgada pelo jornal Estadão , no mês passado, que mostra que a violência é atualmente a maior preocupação dos brasileiros. "Os altos índices de criminalidade fizeram com que 29% dos entrevistados apontassem o problema como o maior no Brasil atual", afirma.
Diante do agravamento do quadro e do aumento da insatisfação da população, continua o parlamentar, o governo mandou ao Congresso a PEC da Segurança Pública.
Segundo o parlamentar, como a proposta faz alterações significativas no atual sistema, é indispensável ouvir os governadores. "São os estados os responsáveis pelo combate direto à violência, razão pela qual devemos abrir espaço para ouvi-los e compreender suas necessidades", argumenta Mendonça Filho.
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