A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3623/21 , que torna obrigatório o uso de colete salva-vidas por pilotos e passageiros de motos aquáticas.
A proposta altera a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário .
A regra também valerá para embarcações sem cabine habitável, mas a autoridade marítima definirá as exceções. Além disso, os coletes devem estar em local de fácil acesso e disponíveis para todos os passageiros, que devem ser orientados sobre o uso do equipamento.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Nicoletti (União-RR), que fez ajustes na redação original apresentada pelo ex-deputado Carlos Bezerra (MT). “O colete salva-vidas é fundamental”, argumentou Nicoletti.
“O pequeno inconveniente provocado pelo uso do colete salva-vidas durante o trajeto é insignificante diante dos benefícios que podem advir em uma situação de emergência”, disse Bezerra.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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