Em sessão solene na Câmara dos Deputados para celebrar o Dia da Defensoria Pública (19 de maio), representantes da categoria destacaram a necessidade de mais investimento para garantir que o acesso à Justiça chegue a todos os brasileiros.
A defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro, ressaltou que o déficit de defensorias no País ainda é grande. “Atualmente, das 2.563 comarcas existentes, pouco mais da metade são efetivamente atendidas pela Defensoria Pública. Isso significa que, em milhares de cidades brasileiras, o povo bate na porta da Justiça e encontra o silêncio. E nós sabemos que a justiça acontece onde a Defensoria Pública está presente. Nossos orçamentos muitas vezes não acompanham a crescente e legítima demanda por justiça", afirmou.
Para a defensora pública no Distrito Federal Liana Dani, é preciso avançar na interiorização da Defensoria Pública, na ampliação do quadro de servidores e na modernização dos serviços. "Para que possamos alcançar verdadeiramente todos os brasileiros que necessitam da nossa atuação", declarou.
Liana Dani afirmou que a pandemia e os desafios econômicos recentes demonstraram como o acesso à Justiça é essencial em momentos de crise. "Foi graças à defensoria pública que milhares de brasileiros conseguiram acessar benefícios sociais, evitar despejos durante o período mais crítico e garantir acesso médico quando os sistemas de saúde estavam sobrecarregados.”
Expansão
O vice-presidente administrativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Rômulo Carvalho, disse que é preciso modernizar, e que o Parlamento tem sido parceiro das defensorias nesse sentido.
“Precisamos de orçamento para expandir a Defensoria Pública, precisamos de espaço na Lei de Responsabilidade Fiscal análogo ao que acontece com as outras instituições autônomas e simétricas no sistema de Justiça, precisamos que o poder público continue acreditando e fortalecendo essa que é a opção constitucional de modelo público, gratuito, de acesso à Justiça neste País”, disse Carvalho.
Vítimas de desastres
A secretária-geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União, Karina Mitleg, destacou o papel da Defensoria na defesa dos afetados por desastres como em Brumadinho (MG) ou nas enchentes do Rio Grande do Sul, assim como de comunidades quilombolas e indígenas, entre outros.
Karina Mitleg também ressaltou que a instituição tem um “papel nobre, em um País que vive com tantas dificuldades” e que luta, por exemplo, pela redução da judicialização das demandas, investindo em acordos extrajudiciais.
Premiação
A deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União, citou proposta de sua autoria (PRC 41/25) que cria o Prêmio Defensores – Justiça para quem mais precisa, para agraciar defensorias públicas, defensores públicos, instituições parceiras e projetos inovadores que se destacarem pelas boas práticas voltadas ao fortalecimento da assistência jurídica gratuita e garantia dos direitos civis e sociais.
A sessão solene desta segunda-feira (19) foi presidida pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), um dos autores do requerimento para a realização do evento.
Câmara Câmara aprova projeto que restringe divulgação de imagens de vítimas de crime ou de acidente 
Câmara Câmara aprova regime de urgência para sete projetos de lei 
Câmara Câmara aprova aumento de pena para lesão corporal grave contra mulheres 
Câmara Câmara aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressor de mulher que permaneça em risco 
Câmara Deputados lançam carta-compromisso para incluir a proteção animal no debate eleitoral 
Câmara Câmara aprova transferência simbólica da capital federal para Salvador em 2 de julho de cada ano 
