A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (20), audiência pública sobre fundos militares de defesa.
O debate atende a pedido do presidente do colegiado, deputado Filipe Barros (PL-PR). Ele está preocupado com os efeitos da Lei Complementar 211/24 , que estabelece nova diretriz para o uso do superávit financeiro de fundos públicos federais.
O deputado alerta para os usos do Fundo Aeronáutico, que atualmente custeia o funcionamento de atividades estratégicas como o controle do espaço aéreo, operações de busca e salvamento, repressão a ilícitos transfronteiriços e manutenção da capacidade operacional da Aeronáutica.
"A desvinculação do superávit financeiro desses fundos, conforme autorizado pela nova lei complementar, poderá gerar severos impactos à prontidão operacional das Forças Armadas, à logística militar, ao Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro e ao Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, com reflexos diretos na soberania nacional, na segurança pública e na prestação de serviços à população civil", destacou Filipe Barros.
O debate será realizado a partir das 9h30, no plenário 3.
Câmara Comissão aprova regras diferenciadas para artesãos em vulnerabilidade venderem alimentos artesanais 
Câmara Comissão defende investimentos em prevenção para evitar novas enchentes no RS Câmara Comissão defende investimentos em prevenção para evitar novas enchentes do RS 
