A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura às estudantes gestantes e lactantes o acompanhamento remoto das aulas e o acesso aos conteúdos e avaliações dos cursos.
A medida vale para todos os níveis e modalidades da educação, como ensino médio e superior, e cursos profissionalizantes.
A relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), defendeu a aprovação do Projeto de Lei 6384/19 , do senador Ciro Nogueira (PP-PI), e do projeto apensado ( PL 4870/20 ), na forma de um novo texto (substitutivo).
Mudança
Franciane incluiu uma emenda para esclarecer que o direito ao ensino remoto não poderá prejudicar as atividades presenciais obrigatórias para a formação, como estágio e prática laboratorial. Nesses casos, a aluna terá direito a medidas como flexibilização de prazos ou remanejamento de atividades.
Regulamento do governo federal estabelecerá os procedimentos para a implementação das novas regras, respeitadas as especificidades de cada etapa e modalidade de ensino.
A relatora afirmou que o projeto visa combater uma das principais causas de abandono escolar entre as mulheres. “Tal medida representa um avanço legislativo ao garantir que a maternidade não comprometa o direito à educação”, disse Bayer.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, um projeto de lei precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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