
O Projeto de Lei 4303/24, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), transforma 104 cargos de técnico judiciário, de nível médio, em 63 cargos de analista judiciário, de nível superior. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“Houve aumento na demanda por servidores com conhecimentos jurídicos especializados para atuação em gabinetes e unidades vinculadas aos ministros”, disse o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, ao apresentar a proposta.
Ainda segundo a justificativa que acompanha o texto, a modificação ensejará uma variação de apenas 3,77% do total da força de trabalho do STJ. Além disso, representará uma redução de gastos na ordem de R$ 74.413,14 ao ano.
Próximos passos
O projeto deverá ser analisado pelo Plenário, que aprovou pedido de urgência na terça-feira (9). Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Motta recebe de Lula projeto do governo sobre aumento do limite do MEI
Câmara Comissão aprova obrigatoriedade de classificação de plásticos em produtos no Brasil
Câmara Comissão aprova isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias