ARAGUATINS: Defensoria e SPU discutem regularização fundiária da comunidade quilombola Ilha de São Vicente

O coordenador da Defensoria Pública Agrária (DPagra), defensor público Fabrício Silva Brito, se reuniu na quarta-feira, 26, com o superintendente do Patrimônio da União (SPU) no Tocantins, Edy César dos Passos, e com a chefe do setor de Destinação da SPU, Monnalisa Valadares. Durante a reunião, esteve em discussão o processo de regularização fundiária da comunidade quilombola Ilha de São Vicente, localizada no município de Araguatins.

Momento em que discutiram a Portaria da Secretaria do Patrimônio da União nº 9.50/2018, que classifica a Ilha de São Vicente como ilha fluvial de domínio da União e autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a atuar para fins de regularização fundiária.

Para Fabrício Brito, foi uma reunião bastante produtiva e o DPagra será parceira da SPU e do INCRA neste processo de regularização do território quilombola.

O Superintendente do Patrimônio da União disse que a regularização fundiária da Ilha de São Vicente é o reconhecimento do Governo do papel histórico que as comunidades quilombolas tem para com o Brasil. “Nossa busca e pela pacificação social por meio de políticas públicas integradas entre os Entes federados, como estamos fazendo neste caso”, pontuou.

Ilha de São Vicente

A área onde está localizada a ilha é de propriedade e domínio da União. São 2,5 mil hectares, com seus limites e confrontações definidos pelas águas do Rio Araguaia – no Bico de Papagaio.

Das 12 fases previstas para o processo de regularização fundiária, atualmente a Ilha de São Vicente está na fase 4, que é a publicação da Portaria de Reconhecimento do Território pelo Incra, o que que aconteceu em junho de 2020, quando o órgão publicou a Portaria nº 1.080 reconhecendo e declarando o local como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo. Porém, o processo segue parado desde então.