Na Comissão Intergestores Bipartite, Governo do Tocantins e municípios debatem política de assistência social

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), e municípios discutem a política de Assistência Social no estado durante a realização da 166ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB/TO). O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 12, das 8 às 18 horas, no auditório do Colégio Militar do Estado do Tocantins, Unidade Antônio Luiz Maya, em Palmas. O evento reuniu cerca de 280 participantes, incluindo gestores municipais, técnicos municipais de Assistência Social e membros da CIB, entre outros.

A gestora da Setas, Cleizenir dos Santos, destacou a importância de dar atenção às pautas da reunião da CIB: “A CIB é uma oportunidade que temos de pontuar as questões importantes e imediatas, e de alinhar com os municípios as estratégias para as soluções das demandas da população”, reforçou.

Entre as demandas apresentadas pela Setas, destaca-se o apoio àsConferências Municipais de Assistência Social de 2025. A pedagoga e técnica da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Simone Braga, destacou que a etapa municipal das conferências terão início no dia 31 de março e encerram no dia 31 de junho, e que cerca de 80 municípios receberão apoio técnico da equipe da Setas e do Conselho. “A Setas e o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) prestam apoio técnico aos municípios, priorizando aqueles que têm nova gestão na assistência social, os municípios de porte I, e os que solicitaram por meio de ofício”, completou.

Ainda, a assistente social da Setas, Régina Mercês, apresentou um cenário atual da adesão dos municípios tocantinenses aoPrograma Bolsa Família. Atualmente, o Tocantins tem 49 municípios com adesão concluída, 31 aguardando somente a assinatura dos prefeitos, e 59 com informações pendentes e necessitando de conclusão. O prazo para a regularização é 30 de junho, mas foi feita pactuação no Estado para que em 31 de março todos os municípios estejam com o termo de adesão firmado.

Participação dos municípios

A primeira-dama e secretária de Assistência Social de Barrolândia, Eliene Vieira Timóteo explicou que está assumindo a gestão por hora, e que participou da reunião para entender o processo. “Para mim é algo muito novo,vim participarcom minha equipe para saber mais sobre as atribuições, conhecer o público que estamos atendendo e ter informações e orientações para melhor atender as demandas do nosso município”, revelou.

Outra gestora que participou do evento, Taislane Gregório de Farias, de São Miguel do Tocantins, aproveitou o evento para tirar dúvidas. “É importante participar porque em cada capacitação dessas a genteleva mais informaçõespara o nosso município, a gente transmite para nossos técnicos e consegue desenvolver um trabalho de mais qualidade para os usuários”, declarou.

Para a secretária de Assistência Social do município de Santa Rita do Tocantins, Silvana Barros Amorim, é de grande importância a participação dos gestores e técnicos municipais nos encontros da CIB. “Aqui estamos nos atualizando. Ficamos sabendo o que há de novo na Setas, no governo federal, Ministério de Desenvolvimento Social e nos Conselhos, e podemos levar para nossos municípios essas informações e orientações da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Conselhos e Gestão, assim podemos ofertar melhor os serviços disponíveis para as famílias que estão em situação de vulnerabilidade social”, afirmou.

Pautas do encontro

Outro ponto alto do evento foi a apresentação das demandas oriundas de enquete com os municípios, com destaque para a orientação sobre as ações coletivas do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que visam promover o diálogo, a troca de experiências e valores, bem como a discussão de situações externas que afetam a família e a comunidade.

Entre os temas abordados estavam: a Pactuação de antecipação do Benefício Eventual do exercício de 2025 e dos cronogramas com datas de apoio técnico aos municípios na realização das conferências municipais 2025; Apresentação para levantamento de dados sobre ouvidorias de Assistência Social nos municípios do Tocantins, apresentação de ouvidoria para construção de rede de ouvidorias de Assistência Social; orientação sobre o novo sistema de prestação de contas BB Gestão Ágil, Agiliza SUAS; reprogramação de saldos em conta do exercício 2024/2025; Benefícios Eventuais no âmbito dos direitos e garantias do SUAS - Diferença entre Direito e Doações; resultado do levantamento de dados quanto à realização das ações estratégicas do Trabalho Infantil - Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI); Consolidado da prestação de contas dos Benefícios Eventuais referente ao ano de 2024 e a apresentação do Selo UNICEF edição 2025-2028, e a agendas propostas; resultados conquistados na edição passada de Selo UNICEF e municípios participantes, além dos informes das gerências e coordenações e sobre o Fórum Estadual e Distrital das Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS (FETSUAS).

Sobre a CIB

A CIB é um espaço de articulação dos gestores municipais e estaduais de assistência social, e caracteriza-se como instância de negociação e pactuação dos aspectos operacionais da gestão do Suas.