Aprovado acordo com Itália sobre carteiras de habilitação

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) acordo entre o Brasil e a Itália sobre reconhecimento recíproco de carteiras de habilitação nos dois países. O PDL 683/2024 segue para promulgação.

O tratado foi celebrado em Brasília em junho de 2024 e sucedeu outro acordo promulgado em 2018 que vigorou até 2023. Até então, a Itália não reconhecia a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira. Em seu relatório favorável à matéria, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) lembrou que a possibilidade de conversão da CNH no documento equivalente italiano beneficiou mais de 6 mil cidadãos brasileiros.

“A renovação do ato busca atender aos apelos tanto da comunidade de brasileiros na Itália, que gira em torno de 160 mil pessoas, quanto da comunidade de italianos que vivem no Brasil, com o objetivo de desburocratizar o processo de permissão para dirigir regularmente no território das respectivas partes”, afirma o parlamentar em sua justificativa.

Na discussão em Plenário, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou que a iniciativa proporcionará “tranquilidade” a brasileiros na Itália. Ele disse esperar que acordos do gênero possam ser celebrados com outros países.

— Não há sentido que o cidadão brasileiro (...) faça os mesmos testes que faz no Brasil para poder dirigir, uma vez que, quando turista, a carteira está valendo para que ele fique lá o tempo necessário — avaliou.