A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 3875/24, do Senado, que dispensa os gestores públicos de cumprir condições para receberem recursos federais destinados a saneamento básico quando eles forem aplicados em drenagem e manejo de águas pluviais urbanas em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
O projeto valerá também para municípios suscetíveis a eventos de enxurradas e inundações, conforme cadastro publicado pelo Poder Executivo, nos termos de um regulamento. O texto conta com parecer favorável do deputado Bohn Gass (PT-RS).
Mais informações em instantes
Câmara Câmara aprova MP que destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal 
Câmara Câmara aprova projeto que amplia tempo de proteção de patentes de variedades de cultivares 
Câmara Estudantes e representantes de faculdades particulares pedem revisão de regras do Fies 
