Governo do Tocantins e Tribunal de Justiça implantam apresentação remota por reconhecimento facial para pessoas em cumprimento de medidas alternativas e semiaberto

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), e o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), lançaram o projeto-piloto do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref), na Escola Superior de Gestão Penitenciária (Esgepen), na terça-feira, 14.

Além da versão mobile, em que o usuário pode usar o celular com câmera e acesso à internet, o TJ disponibilizou umtotem de autosserviço na Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) de Palmas, paraatender aos que não dispõem de equipamentos eletrônicos ou de outras formas de conectividade. Com o equipamento ou pelo celular, os usuários poderão se apresentar de forma remota e sem intervenção de servidores.

Em Palmas, o Saref será direcionado às pessoas que cumprem pena em regime aberto, ou restritiva de direitos, cuja condição é de comparecimento mensal em juízo. Além da Cepema, o Fórum de Palmas e a sede do Tribunal devem receber o totem em até 30 dias.

O titular da Seciju, Deusiano Amorim, reforçou, mais uma vez, a importância da parceria entre o Sistema de Justiça e o Sistema Penal tocantinense. “Com esse novo mecanismo experimental, o trabalho dos nossos servidores será facilitado e maximizado e acreditamos que o resultado será positivo. Agradecemos a parceria com o TJ e pretendemos estendê-la às demais Cepemas do Estado”, esclareceu.

O Juiz e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), Jordan Jardim, falou dos avanços e facilidades que o Saref vai proporcionar. “Hoje[terça-feira,15]é um dia de muita felicidade com a implantação do Saref, como resultado de boas práticas do TJDF desenvolvido pelo GMF, que vai agilizar o comparecimento do reeducando que é feito presencialmente e de forma manual. Com o sistema, as apresentações passarão a ser remotas, inclusive, com o uso da inteligência artificial, de forma prática e sem a interferência do servidor durante o procedimento”, revelou.

Saref

Criado em 2022, o Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref), foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), e está em fase inicial de implantação em todo o país. O TJTO é o 11º tribunal a receber o recurso, em caráter experimental. Além do TJDFT, já receberam o dispositivo os tribunais de Minas Gerais (TJMG), Paraná (TJPR), Goiás (TJGO), Piauí (TJPI), Rio Grande do Sul (TJRS), Alagoas (TJAL), Acre (TJAC), Roraima (TJRR), Mato Grosso (TJMT) e Santa Catarina (TJSC).