A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) informa que os proponentes contemplados nos editais da Lei Aldir Blanc I têm até o domingo, 22, para regularizar as pendências nas prestações de contas. A medida foi tomada após a gestão identificar inconsistências nos processos relacionados a esta etapa, como ausência de documentos comprobatórios, relatórios incompletos e falta de comprovação da execução dos projetos propostos.A lista completa dos notificados foi publicada na quinta-feira, 12, na ediçãonº 6717do Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com o documento, a análise por amostragem revelou que alguns processos estavam incompletos, o que dificultou a homologação dos resultados e o encerramento formal da execução dos editais. A comunicação inicial entre os gestores e os proponentes também apresentou falhas, já que foi realizada por um e-mail não institucional, atualmente indisponível para consulta.
Conforme a notificação, o não atendimento às exigências poderá resultar na rejeição da prestação de contas, no registro de inadimplência na Secult e na inabilitação para celebrar novos termos de execução cultural. Os beneficiários devem encaminhar os documentos faltantes ou complementares para o e-mail prestacaodecontas@secult.to.gov.br dentro do prazo estipulado.
Para mais informações, dúvidas ou esclarecimentos, os beneficiários podem entrar em contato diretamente com a Secult por meio do e-mail citado.
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