Governo do Tocantins inicia por Araguatins consultas públicas para elaboração do PPA 2024/2027

Com o intuito de ouvir as demandas da população tocantinense, que sempre foi o alvo das ações do Governo do Tocantins, o governador Wanderlei Barbosa participará nesta sexta-feira, 14, da primeira consulta pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), que ocorre em Araguatins, na região do Bico do Papagaio. O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Estadual, que estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pela gestão ao longo de um período de quatro anos (2024-2027). O Plano é elaborado pelo Poder Executivo e precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa (Aleto).

Para o governador Wanderlei Barbosa, acompanhar de perto os anseios dos tocantinenses sempre foi uma diretriz de sua administração, o que contribui ainda mais na elaboração de um PPA justo e conivente com os desejos do povo. “O nosso papel é estar junto com os moradores do Tocantins e é importante ouvirmos suas demandas. Acompanhar de perto os anseios da nossa gente, nos possibilita a realização de um bom trabalho, humano e coerente com as necessidades dos que vivem diariamente a realidade do Estado. O trabalho tem que ser realizado por meio de contribuições, críticas, sugestões e, principalmente, da aprovação dos tocantinenses”, pontuou o Governador.

A articulação nos municípios em que as consultas acontecem é realizada pela Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan). A pasta fica encarregada de comunicar cerca de 15 dias antes da realização de cada encontro, assim prefeituras, câmaras de vereadores, sindicatos e sociedade são informados da data, local e formato da Consulta Pública, para que possam se mobilizar para participar e dar voz à comunidade local.

Primeira Consulta Pública

Com o lema Ouvir para Cuidar, o processo de elaboração do Plano Plurianual do Estado do Tocantins com a comunidade terá início na Escola de Tempo Integral de Araguatins. A reunião entre Governador, equipe do Governo e população será dividida em grupos de discussão dentro de sete eixos temáticos para avaliar, ponderar e escolher os principais desafios de cada um dos eixos para atender a região do Bico do Papagaio. Após uma votação dentro de cada um dos eixos para eleger os três desafios mais importantes de cada área, todos os cidadãos são convidados a participar da plenária final, com todos os temas debatidos, para eleger os principais desafios da região.

Os eixos temáticos definidos são: segurança, assistência social e cidadania; desenvolvimento produtivo, economia criativa, emprego e renda; gestão pública e governança; meio ambiente e mudanças climáticas; saúde e bem-estar; educação, ciência, tecnologia e inovação; e infraestrutura econômica e urbana.

Esta será a primeira de 10 consultas públicas que ocorrerão em todas as regiões do Estado, até agosto. O resultado da plenária deve nortear a elaboração do PPA 2024-2027 após eleitos os desafios. Depois, as secretarias de Governo elaboram as ações e preveem os recursos orçamentários para atender as demandas da sociedade. Além disso, o apontamento dos desafios em cada um dos eixos temáticos funciona como uma bússola para os gestores públicos organizarem as ações pontuais de cada secretaria e, assim, conseguir atender as mais diferentes regiões do Tocantins, tendo a comunidade como grande protagonista do processo de desenvolvimento, investimento e crescimento do Estado.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura, garante que vivemos um momento único no Tocantins e que as consultas públicas vão permitir, ao Governo, ouvir a população e levar os resultados de todo o trabalho de qualidade que a gestão do governador Wanderlei Barbosa vem executando. “É uma administração que vem cuidando da população, investindo e levando desenvolvimento por meio de uma gestão participativa em todas as regiões do nosso Estado. Assim, seguimos nessa consulta para continuar trabalhando e cuidando de todos”, destaca.

PPA

O Plano Plurianual (PPA) é um importante instrumento de planejamento governamental que define prioridades e metas. Mas, afinal, como é elaborado esse plano? O processo de elaboração do PPA é iniciado pelo Poder Executivo, que pré-elabora uma proposta de plano com base nas diretrizes do governo e nas demandas da sociedade. Esse plano é elaborado por meio das Consultas Públicas que são realizadas em cidades estratégicas de cada região do Estado, com a participação dos moradores locais. No fim, é elaborado um documento que é encaminhado para a Assembleia Legislativa, onde é discutida e avaliada pelos parlamentares e pela população.

A partir do PPA, são definidas as ações de governo que compõem a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dão consistência para a execução orçamentária do Governo. Uma vez aprovado pela Assembleia Legislativa, o Plano passa a ser o principal instrumento de planejamento e gestão do governo estadual, orientando a aplicação dos recursos públicos e a execução das políticas públicas ao longo dos quatro anos de vigência. É importante ressaltar que o PPA é revisado anualmente, garantindo que os objetivos e as metas estabelecidos estejam sempre alinhados com as necessidades e as demandas da sociedade.