Itamaraty lança pacote de ações afirmativas para grupos discriminados

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) apresentou nesta quarta-feira (4), em Brasília, o primeiro plano de ação que integra o Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA), instituído pelo governo federal em março de 2023.

O plano setorial é composto por 34 ações e tem o objetivo de promover, no Itamaraty, direitos e a equiparação de oportunidades a grupos sociais historicamente discriminados: populações negra, quilombola, indígena, mulheres, pessoas com deficiência (PCD) e LGBTQIA+, sigla que representa pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans (transgêneros e travestis), queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero.

No lançamento do plano, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o Itamaraty enfrenta o desafio de renovação e de implementação das políticas públicas mais representativas para a população brasileira.

“As 34 ações representam o nosso melhor esforço, mas seguirão em construção permanente por meio do diálogo e da possibilidade de alterações futuras. As metas, prazos e objetivos concretos são fundamentais e tão relevantes quanto é a mudança de mentalidade”, destacou o chanceler.

Políticas afirmativas

O PFAA foi criado pelo grupo de trabalho interministerial, ao longo de 2023 e 2024, que contou com a participação de 16 órgãos do governo federal, entre eles o Ministério das Relações Exteriores (MRE), pioneiro na entrega do plano de ações.

O grupo é coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR). No Palácio do Itamaraty, a titular da pasta, a ministra Anielle Franco, comentou sobre a importância da igualdade de oportunidades, por meio de ações afirmativas, e citou a cota racial que reserva vagas a pessoas negras e indígenas em universidades públicas, desde 2012.

“Esta ação afirmativa não só é uma das maiores políticas reparatórias deste país, como ela dá oportunidades e abre portas”, avalia Anielle.

Também presente no lançamento do plano, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reconheceu que há algumas décadas a diplomacia brasileira não era inclusiva, mas que movimentos internos do MRE têm alterado essa realidade. Para a ministra do MGI, com o primeiro plano sobre o tema do governo federal, o MRE precisa acelerar ainda mais a implementação de ações afirmativas. “Temos a preocupação gigantesca com que o Estado brasileiro seja representativo da sociedade. E nosso objetivo é a valorização da diversidade brasileira reduzindo as desigualdades.”

“A gente pode dar o exemplo de criar um Estado que precisa atuar justamente nos fundamentos contrários à opressão e exclusão. Não é algo simples porque falamos de mecanismos e estruturas históricas.” Esther Dweck.

Plano de ação do MRE

A secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, apresentou o plano de ação como resultado do processo de consulta interna que envolveu todas as secretarias do MRE, os comitês de gênero, étnico-racial, de pessoas com deficiência e de pessoas LGBTQIA+, que compõe o sistema de promoção da diversidade e da inclusão do Ministério das Relações Exteriores, criado em abril. “As medidas afirmativas têm como objetivo contribuir dentro da esfera de competência do Ministério das Relações Exteriores para a redução das desigualdades históricas e estruturais que afetam determinados grupos no Brasil”, explicou a secretária-geral do MRE.

Das 34 ações afirmativas, 18 estão sendo implementadas na área de gestão de pessoas e na contratação de serviços e produtos. As demais 16 ações afirmativas estão relacionadas a atividades finalísticas do Itamaraty.

No campo da gestão de pessoas, estão ações para a ampliação do acesso à carreira diplomática, como a oferta de bolsas destinadas ao custeio de estudos de preparação para o concurso de admissão à carreira de diplomata de grupos específicos. Os beneficiários serão mulheres de baixa renda, pessoas com deficiência, indígenas e negras. A meta para os primeiros 24 meses é ampliar o número de candidatos destes públicos na última fase do processo seletivo.

Além das bolsas, entre outras medidas, o plano irá:

· - priorizar pessoas negras e mulheres na ascensão funcional das carreiras;

· - melhorar a acessibilidade e as condições de trabalho do servidor com deficiência;

· - promover a diversidade na composição de órgãos colegiados do Itamaraty;

· - apoiar brasileiros vítimas de racismo no exterior;

· - ampliar de serviços consulares, no exterior, voltados a mulheres brasileiras e para atender às necessidades de pessoas com deficiência e LGBTQIA+;

· - capacitar lideranças indígenas e de comunidades tradicionais para negociações sobre meio ambiente e mudança do clima.