O coordenador da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), promete reunir vários representantes do setor de turismo para um ato em Brasília no dia 5 de março pela manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) até 2026 como está previsto na lei que criou o programa ( Lei 4148/21 ).
O governo editou nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória 1208/24 , que confirma o fim do Perse no final deste ano. É a segunda MP a tratar do assunto.
O deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) faz coro à necessidade de o Congresso se contrapor ao fim do programa. “A grande e ampla maioria do setor vai ser prejudicada com o fim de uma política que salvou eventos, hotéis, bares e restaurantes e todo o turismo brasileiro pós-pandemia. É impossível que o Congresso possa aceitar isso.”
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirma que o programa fez sentido na pandemia, mas que agora está afetando as contas públicas ao isentar o setor de vários tributos. “É um programa criado ainda na época da pandemia e a pandemia já acabou. Sua continuidade começa a gerar um impacto muito grande nas contas públicas.”
Padilha disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve mostrar ao Congresso números que confirmam os argumentos do governo. A renúncia fiscal com o Perse em 2023 teria sido de R$ 16 bilhões. Haddad deve defender ainda a limitação para a compensação de tributos com créditos judiciais, que também está na medida provisória.
Câmara Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades 
Câmara Comissão aprova uso de parte da renda da loteria esportiva por fundo de calamidades 
Câmara Câmara pode votar na próxima semana projetos ligados à saúde 
