A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual os projetos habitacionais urbanos e rurais construídos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) deverão incorporar os custos adicionais de implantação de empreendimentos na Amazônia Legal.
A proposta denomina esses gastos adicionais de “custo amazônico”, que deve ser definido em regulamento pelo governo federal levando em conta as dificuldades de deslocamento, transportes, comunicação e logística até as áreas ribeirinhas.
Pela proposta, as famílias ribeirinhas terão prioridade no programa habitacional.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), ao Projeto de Lei 378/20 , de autoria do ex-deputado Cássio Andrade. Segundo o autor, a região amazônica acaba ficando fora do programa, porque gastos relacionados às grandes distâncias e dificuldade de mão de obra inviabilizam as construções.
O relator fez mudanças de redação que não alteram o mérito da proposta. Segundo ele, a medida vai contrabalancear os elevados custos da construção civil na região: "Há aumento de custos, também, devido a dificuldades na contratação de mão-de obra e para o transporte de materiais de construção, pois as distâncias são longas e percorridas por via fluvial, demandando uma logística complexa".
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Motta recebe de Lula projeto do governo sobre aumento do limite do MEI 
Câmara Comissão aprova obrigatoriedade de classificação de plásticos em produtos no Brasil 
Câmara Comissão aprova isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias 
