A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que determina ao Sistema Único de Saúde (SUS) tornar disponível para as mulheres, anualmente, um checkup com avaliação médica e exames. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria da deputada Nely Aquino (Pode-MG), o Projeto de Lei 1799/23 foi relatado pela deputada Sonize Barbosa (PL-AP).
Segundo o texto, deverão ser seguidos protocolos e diretrizes que contemplem as principais doenças e complicações de saúde mais incidentes para cada paciente segundo faixa etária, raça, etnia, classe social, local de residência, parâmetros epidemiológicos e outros. A avaliação será feita preferencialmente a cada ano no mês de aniversário da paciente.
Campanhas
Além disso, os órgãos e entidades que compõem o SUS deverão fazer campanhas para conscientizar as mulheres sobre a importância da prevenção de doenças e complicações da saúde, utilizando-se, por exemplo, de palestras, simpósios e debates; aplicação de exames de triagem para detectar casos de hipertensão arterial, diabetes e doenças relacionadas ao colesterol; orientação nutricional; e realização de exames preventivos.
Também poderá ser realizada a divulgação da importância das atividades físicas; de orientações sobre atenção integral à saúde mental; e de orientações sobre o calendário vacinal de acordo com o recomendado para a faixa etária.
Do lado dos recursos humanos desses órgãos, o projeto prevê a capacitação contínua para atuar na promoção, proteção e recuperação da saúde da mulher.
Câmara Comissão aprova cadastro nacional para intérpretes de Libras 
Câmara Comissão aprova isenção de IPI para compra de automóveis por pessoas com deficiência de baixa renda 
Câmara COP30: crianças e adolescentes cobram participação real em debate sobre crise climática 
