O Projeto de Lei 3647/23 prevê a criação, no Sistema Único de Saúde (SUS), de política específica para diagnóstico e tratamento precoces da gagueira na primeira infância.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente .
Autor do projeto, o deputado Marx Beltrão (PP-AL) destaca a alta frequência da gagueira na primeira infância. “O quadro gera comprometimento psicossocial, já que a criança passa a ter dificuldade de interação social e pode sofrer bullying”, disse.
“Preconiza-se para o tratamento da gagueira a intervenção precoce, que requer uma identificação também precoce“, acrescenta.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto tem de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Câmara Motta recebe de Lula projeto do governo sobre aumento do limite do MEI 
Câmara Comissão aprova obrigatoriedade de classificação de plásticos em produtos no Brasil 
Câmara Comissão aprova isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias 
