
A comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para elaborar uma proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias promove nesta quarta-feira (23) discussão e votação do relatório do relator geral, desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira.
O debate será realizado a partir das 9 horas, no plenário 8.
Câmara Motta recebe de Lula projeto do governo sobre aumento do limite do MEI
Câmara Comissão aprova obrigatoriedade de classificação de plásticos em produtos no Brasil
Câmara Comissão aprova isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias