A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 121/22 , que prevê a inclusão de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas à população.
O relator, deputado Marcon (PT-RS), defendeu a aprovação da medida. “Essa proposta tem potencial para impulsionar a economia local, gerando emprego e renda, além de valorizar a cultura e os costumes associados à agricultura familiar”, afirmou o parlamentar.
O texto altera a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional e determina que as entidades do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) definirão percentuais mínimos dos itens incluídos nas cestas básicas.
A legislação atual determina que o Sisan, com participação do poder público e da sociedade, formule e implemente políticas, planos e ações para assegurar a alimentação adequada.
Por sugestão do relator, esse percentual mínimo será de 30% sempre que possível, conforme previsão da Lei 14.628/23 , que trata do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
“A agricultura familiar tem muito a contribuir com a redução da fome, e as cestas básicas distribuídas pelo Sisan devem conter produtos saudáveis e nutritivos”, disse o autor da proposta, deputado Heitor Schuch (PSB-RS).
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Motta recebe de Lula projeto do governo sobre aumento do limite do MEI 
Câmara Comissão aprova obrigatoriedade de classificação de plásticos em produtos no Brasil 
Câmara Comissão aprova isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias 
