O Projeto de Lei 3713/23 dispensa as usinas nucleares de pagar as quotas da Reserva Global de Reversão (RGR), encargo do setor elétrico pago pelas empresas de energia (geradores, transmissões e distribuidores). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O encargo financia políticas, como o Programa Luz para Todos, e representa, atualmente, 2,5% do saldo do ativo imobilizado (usinas, torres de transmissão, máquinas e outros) das empresas.
Autor do projeto, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) afirma que o encargo afeta o caixa da Eletronuclear, estatal que administra as usinas de Angra I e II.
“O desembolso para o período de julho de 2021 a junho de 2022 correspondeu a R$ 95 milhões, um montante que impacta diretamente no custo de geração de seus empreendimentos”, calcula Lopes. O peso do encargo, alerta o deputado, é incompatível com “as condições desejáveis ao florescimento da energia nuclear no Brasil”.
Próximos passos
O PL 3713/23 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades 
Câmara Comissão aprova uso de parte da renda da loteria esportiva por fundo de calamidades 
Câmara Câmara pode votar na próxima semana projetos ligados à saúde 
