Governo do Tocantins cria lei que garante sessões adaptadas de cinema às pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Para garantir maior acessibilidade e inclusão, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou uma lei que determina que as empresas operadoras de salas de cinema no Estado ofereçam, pelo menos uma vez ao mês, sessões adaptadas para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou pessoas com condições de neurodiversidade que acarretem hipersensibilidade sensorial. A Lei n° 4,516, de 25 de setembro de 2024, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira, 26, e pode ser acessadaaqui.

A lei propõe sessões especiais com as luzes do cinema levemente acesas e o volume do som reduzido, promovendo um ambiente mais confortável para pessoas que possuem hipersensibilidade sensorial. Além disso, os espectadores e familiares podem entrar e sair da sala de cinema sem restrições, e as sessões serão identificadas com o símbolo mundial do Espectro Autista, fixado nas salas de cinema.

A medida ainda incentiva que as empresas ofereçam treinamento aos funcionários para garantir um atendimento especializado, bem como buscar auxílio de entidades que representam os interesses deste público para garantir a adequação das exibições. Com a publicação, as operadoras de cinema terão um prazo de 180 dias para se adequarem às novas exigências.

Para a advogada Nilcione Messias dos Santos, que está dentro do espectro autista, o cuidado que o Governo do Tocantins está tendo é um início para criar uma ponte para o mundo neurodivergente. "Achei muito legal essa iniciativa, pois é raro que eu vá ao cinema, uma vez que são estímulos visuais, olfativos, sonoros e sensoriais que acabam atrapalhando a experiência de assistir a um filme. Comemoro essa lei por ser mais um avanço em busca de amenizar as adversidades cotidianas que pessoas do espectro passam”, ressalta.

O psicólogo e pesquisador Éder Eddine explica que essa é uma lei importante e atual que valoriza e respeita os sujeitos neurodivergentes, ao criar espaços que facilitam o acesso e permanência desse público. “A lei auxilia na inclusão social e cultural dessas pessoas que já sofrem significativamente em ambientes considerados normais para pessoas típicas, que não apresentam acometimentos neuropsicólogicos. Agora, principalmente as crianças neurodiversas irão encontrar um espaço apropriado e adaptado para suas condições. Precisamos pensar em formas de organizar esses espaços sem segregar e excluir, pois uma lei que foi construída para incluir precisa ser implementada pelas empresas com muito cuidado, afeto e segurança, com pessoal qualificado e ambiente especializado”.