Governo do Tocantins e Conselho Estadual promovem reunião para debater a política de assistência social no Estado

O Conselho Estadual da Assistência Social (Ceas) realiza a 206ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira, 22, no auditório da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), localizado na Avenida Teotônio Segurado, no prédio do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A reunião é voltada para os técnicos da área, gestores municipais de assistência social, e representantes da sociedade civil.

A presidente do Ceas, Marciane Machado Silva, deu inicio com os informes da Secretaria Executiva do Conselho. Entre os destaques, a Reunião Trimestral do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas) com os Ceas e 62ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social (Fonaceas).

Entre os assuntos debatidos na reunião estão: a Comissão de Orçamento e Financiamento, o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira referente a 2022; o Calendário anual de Reuniões para 2024; e o Plano de Ação do Ceas 2024.

A conselheira Aurora Moraes dos Santos destacou também o mandato Ceas/TO 2024. Ela explica que na reunião será discutida a mesa plenária do Conselho: “O mandato do Ceas tem validade de dois anos, no entanto a mesa a cada ano se renova, e mesmo que não ocorra mudanças na composição ela precisa ser aprovada. Importante lembrar que nesse mandato a presidente é representante da sociedade civil”, afirmou.

Municípios

Os municípios tocantinenses atenderam à chamada e compareceram para a segunda reunião do ano no Conselho.

O secretário municipal de Xambioá, Chardison Silva Aguiar, ressaltou que “o secretário municipal que não participa das reuniões da CIB [Comissão Intergestores Bipartite] e Ceas [Conselho Estadual da Assistência Social] fica desatualizado, porque é aqui que ocorrem as deliberações e pactuações em nível de Estado e Governo Federal, além dos informes relativos aos serviços, benefícios e programas”.

A secretária municipal de São Salvador, Celina Aires da Silva, também reforçou a importância dos municípios comparecerem às reuniões ordinárias. “A cada ano as leis e as rotinas sofrem alterações e para uma boa gestão você precisa estar presente às reuniões para fazer sempre a coisa certa”, enfatizou.

Destaques

Entre os destaques da Gerência de Gestão do Suas estão: O Consolidado do preenchimento do Censo Suas 2023; o Demonstrativo Sintético – Cenário atual; e o Plano de Ação Suas WEB 2024.

Na Gerência de Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefícios, os destaques são para o Setor de Cadastro Único e Setor Criança Feliz.

No Setor de Cadastro Único os destaques são a atualização e revisão cadastral 2024, o novo portal do CadÚnico, e os municípios prioritários no CadÚnico (MUPs/2024).

No Setor Criança Feliz o destaque é o reordenamento do Programa. A coordenadora do Programa Primeira Infância no Suas/Criança Feliz no Tocantins, Katilvânia Guedes, ressaltou que o reordenamento do Programa se dará em consonância com o Programa Primeira Infância no Suas e segue as diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância. “No final de março o Ministério já irá disponibilizar as primeiras pactuações no âmbito do CNAS, CIB e CIT, para que os municípios possam se adequar às novas normativas do Programa. São alterações significativas porque o Programa passará a ser serviço e será executada dentro da Proteção Social Básica”, finalizou.