Por meio do programa ICMS-Ecológico, de janeiro a julho deste ano, foram repassados aos municípios pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), cerca de R$10 milhões referente a ações desenvolvidas em 2023. Os recursos foram utilizados na contratação de brigadistas, compra de equipamentos, estrutura das coordenadorias municipais e nas práticas relacionadas à prevenção e à educação ambiental.
Os municípios que obtiveram direito aos repasses foram aqueles que pontuaram no índice de Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. Com referência a 2023, 129 municípios pontuaram no ICMS-Ecológico, sendo que obtiveram melhores resultados Palmeirópolis (0,02735), Santa Rosa do Tocantins (0,02564), Natividade (0,02563), Chapada de Areia (0,02507) e Itapiratins (0,02507).
A Legislação Estadual estabelece que os municípios instituam e estruturem suas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil. De acordo com dados do Sistema Informatizado do ICMS-Ecológico (SISECO), nos últimos quatro anos, 80 municípios no Estado instituíram Coordenadorias Municipais de Defesa Civil, 40 Brigadas de Incêndios Florestais, que permanecem em média de cinco a sete meses em atividade.
Segundo o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, o ICMS-Ecológico é um instrumento importante de incentivo às ações municipais de controle, combate e prevenção das queimadas e incêndios florestais. “Este ano foram iniciadas as ações solicitadas pelo novo questionário focadas em atividades mais práticas e com comprovações eficazes para que mais municípios consigam desenvolver boas práticas quanto à prevenção, controle e combate às queimadas e incêndios florestais”, acrescentou.
O gestor da Semarh também destacou que, para este ano, o Governo do Tocantins, em conjunto com o Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA), conseguiu dobrar o índice de controle e combate às queimadas, passando de 1,5% para 3,0%.
Além disso, a fórmula de cálculo do índice foi modificada, levando em consideração a área queimada de cada município, a área de queima controlada e o Manejo Integrado do Fogo (MIF).
ICMS-Ecológico
O ICMS-Ecológico é um programa de pagamento por serviços ambientais, no qual o Governo do Estado repassa o total de 13% dos recursos do Índice de Participação do Municípios (IPM), de acordo com o resultado das ações ambientais realizadas e comprovadas pelos municípios.
A diretora de Informações Ambientais, Clima e Floresta, Cristiane Peres, conta que "com essas alterações são aprimorados os resultados e estimuladas as ações desenvolvidas pelos municípios no combate às queimadas, considerando os custos envolvidos na contratação e estruturação de brigadistas municipais".
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